Portaria n.º 1760/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os segundos-tenentes da classe de técnicos superiores navais 416485, 2TEN TSN Carlos Manuel Baptista Valentim, 9100593, 2TEN TSN Carla Maria Rodrigues Rolo dos Reis Marinho, 9319093, 2TEN TSN Marta da Conceição dos Santos Gabriel, 9102593, 2TEN TSN Sandra Maria Ribeiro Henriques, 9101195, 2TEN TSN Otília Maria Costa Pereira, 9101193, 2TEN TSN Cidália Maria Baião Policarpo Anjos, 9100496, 2TEN TSN Filipe José dos Santos Coutinho, 9101793, 2TEN TSN Diocleciano Manuel Branco Batista, 9101893, 2TEN TSN João Carlos Barreiro Rodrigues Vacas, 9100998, 2TEN TSN Alexandra Maria de Sousa Fernandes Lima, (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Setembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe.
7 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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