LegalizePortaria n.º 1773/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aéra, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, que seja rectificada a portaria n.º 658/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2006, a p. 3963, respeitante ao ingresso no quadro de oficiais da especialidade de jurista e promoção ao posto de alferes do STEN JUR 133231-H, Inês Isabel Vicente Caetano.
Assim, onde se lê:
"Quadro de oficiais JUR:
ALF:
STEN JUR 133231-H, Inês Isabel Vicente Caetano, AFA."
deve ler-se:
"Quadro de oficiais JUR:
ALF graduado em TEN:
2TEN JUR 133231-H, Inês Isabel Vicente Caetano, AFA."
27 de Outubro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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