LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 18/2006 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/2006, do Ministério da Educação, que cria e define os grupos de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/2006, do Ministério da Educação, que cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 30, de 10 de Fevereiro de 2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 27/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 30, de 10 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Na mesma linha, também o Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro, diploma que estabelece o ordena e dos professores dos ensinos básico e secundário» deve ler-se «Na mesma linha, também o Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro, diploma que estabelece o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário».
2 - Na alínea h) do artigo 7.º, onde se lê «com a realização do estágio pedagógico nesse grupo de docência e nas disciplinas de Latim e Grego» deve ler-se «com a realização do estágio pedagógico nesse grupo de docência e nas disciplinas de Latim ou Grego», e na alínea q), onde se lê «os grupos de docência 2.º (Mecanotecnia)» deve ler-se «os grupos de docência 2.º-A (Mecanotecnia)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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