LegalizePortaria n.º 1811/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados tenham o posto que lhes vai indicado, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respectivamente no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Tenente:
ALF TOPS 130511-F, Paulo José Mateus Nogueira da Silva, COFA.
ALF TOPS 130513-B, Márcio Filipe Pereira C. da Silva Roque, COFA.
ALF TOPS 130508-F, Edgar Luís Resende de Oliveira Lopes, CZAA.
ALF TOPS 130604-K, Pedro Miguel Morais Matos da Costa, BA 1.
ALF TOPS 129226-K, Gualter Márcio Lopes Medeiros, AFA.
ALF TOPS 130566-C, Bruno Duarte Benevides P. Sousa, BA 4.
ALF TOPS 130507-H, Nuno Filipe Moreira Rodrigues da Costa, BA 11.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 9 de Setembro de 2006.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
12 de Setembro de 2006. - O Comandante, em exercício de funções, por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.
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