LegalizePortaria n.º 1840/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do artigo 304.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover ao posto de aspirante a oficial os cadetes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato que concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de oficiais, a contar de 31 de Outubro de 2006, data a partir da qual se lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR:
9104406, CAD TSN RC Carlos André da Luz Santos.
9104306, CAD TSN RC Cesário Manuel dos Reis Videira.
9104206, CAD TSN RC Luís Filipe Gonçalves Peerally.
9104106, CAD TSN RC Andreia Margarida Barreira de Oliveira.
9105106, CAD TSN RC Joana Maria Pinto Nogueira.
9103806, CAD TSN RC Fabíola Maria Sousa Gaspar.
9104706, CAD TSN RC Margarida Isabel Silva Leite.
9104006, CAD TSN RC Joana de Matos Caldeira.
9104806, CAD TSN RC Ana Margarida Afonso Marques Sério.
9104606, CAD TSN RC Carina Isabel de Moura Constantino.
9103706, CAD TSN RC Ana Carla Serra Acácio.
9103606, CAD TSN RC Rita Isabel Marques Esteves.
9104506, CAD TSN RC Bruno Alexandre Pereira Camões.
9103906, CAD TSN RC Ana Filipa Correia Antunes Bento.
9104906, CAD TSN RC Mónica Catarina da Silva Cardoso.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102606, aspirante da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Diogo Gustavo Henrique Mourão Salvador.
21 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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