LegalizePortaria n.º 1854/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de técnicos de pessoal e apoio administrativo em 13 de Outubro de 2006, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 14 de Outubro de 2006, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TPAA:
ALF GRAD TEN:
TEN TINF 125826-F, Susana Cristina Ferreira Marques - DFFA.
TEN TPAA 130492-F, Pedro Henrique da Silva Horta - BA 11.
TEN TPAA 131392-E, Vera Lúcia Marques de Marques - CZAA.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2005 e os efeitos administrativos desde 28 de Novembro de 2005.
Preenchem vaga em aberto no respectivo quadro.
São colocados na respectiva lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TEN/TPAA 093411-K, Paulo Jorge Ferreira Lopes.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
16 de Outubro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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