LegalizePortaria n.º 1894/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover no posto de guarda-marinha aluno da classe de médicos navais, pela ordem que vão indicados, a contar de 1 de Outubro de 2006, os aspirantes do curso "Gaspar Côrte Real", que concluíram com aproveitamento o 5.º ano, de acordo com o despacho n.º 77/2004, de 29 de Novembro, do almirante CEMA, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), por se encontrarem abrangidos pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto:
Médicos navais:
20101, Bruno Filipe Pacheco Stuart Borges.
20401, Diogo d'Agorreta d'Alpuim Santos Costa.
20501, Ana Cristina da Silva Pratas.
20001, Carina Isabel da Rocha Fernandes.
20800, Tânia Maria Meira Carvalho.
20201, Maria Clara Machado Cordeiro.
Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 1 de Outubro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
4 de Dezembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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