LegalizePortaria n.º 1907/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada graduar no posto de guarda-marinha aluno da classe de médicos navais, pela ordem que vão indicados, a contar de 1 de Outubro de 2006, os cadetes do curso "Vice-Almirante Botelho de Sousa", que concluíram com aproveitamento o 4.º ano, de acordo com o despacho n.º 77/2004, de 29 de Novembro, do almirante CEMA, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), por se encontrarem abrangidos pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto:
Médicos navais:
24702, Tiago Filipe de Melo Porfírio Costa.
20302, Leonor Neto Lopes.
20402, Andreia Filipa Guedes Teixeira.
20502, Moisés Alexandre de Santos Enriques.
20002, Cristina Isabel Vaz Pereira.
Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 1 de Outubro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do EMFAR.
4 de Dezembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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