Resolução n.º 2/2006(2.ªsérie)

Resolução n.º 2/2006 (2.ª série). - Considerando que o presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., nomeado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2004 (2.ª série), de 23 de Setembro, pediu a sua exoneração do cargo;

Considerando que o n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, e 455/99, de 5 de Novembro, estabelece que o presidente e os demais membros do conselho directivo deste Instituto são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças:

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, e 455/99, de 5 de Novembro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado Franquelim Fernando Garcia Alves do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., para o qual foi nomeado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2004 (2.ª série), de 23 de Setembro, funções que exerceu sempre de forma muito profissional, dedicada e competente.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, o licenciado Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

12 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Nota curricular

Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares, nascido em 1952, licenciado em Economia, actualmente director central do Grupo Caixa Geral de Depósitos, responsável pela respectiva Direcção de Mercados Financeiros, desempenhou, até Outubro de 2001, funções de director internacional daquele Grupo. Anteriormente fora assessor do conselho de administração do Banco Nacional Ultramarino, director-geral e director-geral-adjunto da sucursal de Macau do mesmo Banco. Foi também director e director-adjunto do Departamento de Estatística e Censos do Território, funções que assumiu depois da actividade como técnico da Direcção de Estudos Económicos do Banco Pinto & Sotto Mayor e do Instituto Nacional de Estatística. Foi assistente de Economia Aplicada e Economia Portuguesa no ISCTE e ISSSL.

Exerceu e exerce funções como membro ou presidente dos conselhos de administração de diversos bancos e sociedades participadas pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos.