LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 2/2006 — Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência…
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Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)]
Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)].
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)] os seguintes deputados:
Suplentes:
Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS).
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS).
Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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