LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 22/2006 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2006…
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1 ato modificativo · 2006-05-29, Declaração de Rectificação n.º 30/2006 — De ter sido rectificada a Declaração de Rectific…
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - Na p. 991, no 6.º parágrafo, onde se lê «No sector dos Transportes foram aprovados 3 projectos, referentes à 'Reabilitação do Porto de São Roque do Pico', 'Requalificação do Porto da Praia da Vitória' e 'Requalificação e Modernização da Aerogare das Lajes', sendo o investimento elegível de cerca de 52,6 milhões de euros.» deve ler-se «No sector dos Transportes, os projectos de Reabilitação do Porto de São Roque do Pico, Requalificação do Porto da Paria da Vitória e Requalificação e Modernização da Aerogare das Lajes ascendem a um investimento elegível de cerca de 52,6 milhões de euros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de 42,7 milhões de euros. A taxa global de execução em 31 de Agosto de 2005 é de 27%. Foram elaboradas propostas de reprogramação para os três projectos, que se encontram em apreciação pelas autoridades nacionais e comunitárias.
Em Julho de 2005 foi remetida à Comissão Europeia a candidatura do Terminal Marítimo de Ponta Delgada orçada em 32 milhões de euros.».
2 - Nas pp. 923, 925, 930, 947, 989-990, 990, 991-992 e 997, os quadros saíram com várias inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/04/070a00/26742677.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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