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Portaria n.º 224/2006 — Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de…

Tipo Portaria

Publicação 2006-03-08

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro

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de 8 de Março

O Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro, define o novo regime de concessão de equivalências de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português, ao nível dos ensinos básico e secundário. Tendo presente os critérios a observar no acto de concessão da equivalência de estudos enunciados no citado diploma legal, importa dotar os órgãos competentes de instrumentos operativos que permitam de uma forma célere, rigorosa, objectiva e com equidade de tratamento dar resposta aos pedidos apresentados pelos requerentes.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º São aprovadas as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, que constam dos anexos I a X ao presente diploma e do qual fazem parte integrante, respeitantes, respectivamente, aos seguintes países: Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação da Rússia, Grécia, México, Moçambique, Reino Unido, República Popular da China e Ucrânia.

2.º A equivalência entre sistemas de ensino é efectuada de acordo com as tabelas identificadas com A.

3.º A conversão dos sistemas de classificação é efectuada de acordo com as tabelas identificadas com B.

4.º É revogado o n.º 1 do despacho n.º 14523/2004, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004.

Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 20 de Fevereiro de 2006.

ANEXO I — Alemanha

A - Tabela comparativa entre os sistemas dos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 224/2006 — Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de…

ANEXO I — Alemanha

ANEXO II — Angola

ANEXO III — Cabo Verde

ANEXO IV — Federação da Rússia

ANEXO V — Grécia

ANEXO VI — México

ANEXO VII — Moçambique

ANEXO VIII — Reino Unido

ANEXO IX — República Popular da China

ANEXO X — Ucrânia