LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 23/2006 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
15 atos modificativos · 2008-06-13, Portaria n.º 424/2008 — Altera a Portaria n.º 871/2006, de 29 de Agosto, que revoga a Por…
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 24/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - Na menção formulária inicial (ou norma habilitante), onde se lê «na alínea e) do n.º 1 do artigo 59.º» deve ler-se «na alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º».
2 - No anexo n.º 4 devem ser retiradas as referências ao n.º 3 nas cols. «Módulos capitalizáveis» e «Carga horária semanal» correspondente à linha referente a «Componentes de formação», «Específica», «Bienal», devendo publicar-se novamente todo o anexo:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/04/070a00/26782681.pdf))
3 - No anexo n.º 5 deve introduzir-se o n.º 3 na col. «Módulos capitalizáveis» correspondente à linha referente a «Componentes de formação», «Tecnológica», «Projecto tecnológico e)», devendo publicar-se novamente todo o anexo:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/04/070a00/26782681.pdf))
4 - Devem ser novamente publicados os anexos n.os 1.3 e 2.3:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/04/070a00/26782681.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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