LegalizePortaria n.º 238/2006 (2.ª série)
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Portaria n.º 238/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 387477, capitão-de-fragata da classe de engenheiros de material naval António José Afonso Pires Carocho (adido ao quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencioando Estatuto, a contar de 2 de Novembro de 2005, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 51067, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval Mário do Carmo Durão, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto e continuando na situação de adido ao quadro de acordo com o artigo 191.º do EMFAR.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20078, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira.
6 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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