LegalizePortaria n.º 248/2006 (2.ª série)
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Portaria n.º 248/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 10189, capitão-tenente da classe de farmacêuticos navais António Paulo do Nascimento de Melo Gouveia (adido ao quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Dezembro de 2005, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 11483, capitão-de-fragata da classe de farmacêuticos navais António Manuel Beato Ribeiro da Cruz, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto e continuando na situação de adido ao quadro, de acordo com o artigo 191.º do EMFAR.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 69482, capitão-de-fragata da classe de farmacêuticos navais Manuel Augusto Moreira de Azevedo, e à direita do 10289, capitão-de-fragata da classe de farmacêuticos navais José Mário Ribeiro da Silva dos Santos Miranda.
6 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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