LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 25/2006 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 18/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1, na alteração ao n.º 42, «Avaliação sumativa externa», onde se lê:
«42 - ...
...
...
...
...»
deve ler-se:
«42 - ...
...
...
...
...»
e, na alteração ao n.º 65, «Efeitos da avaliação sumativa», onde se lê:
«65 - A tomada de decisão relativamente a uma retenção repetida no mesmo ciclo [...]»
deve ler-se:
«65 - A tomada de decisão relativamente a uma retenção repetida em qualquer ciclo [...]»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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