LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28/2006 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 354/2006, do Ministério da Cultura, que aprova as taxas a cobrar relativas a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 354/2006, do Ministério da Cultura, que aprova as taxas a cobrar relativas a actos e serviços prestados no âmbito das suas atribuições, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2006
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 354/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que se rectifica. Assim, no último parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Em conformidade com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 89/97, de 8 de Abril,» deve ler-se «Em conformidade com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 80/97, de 8 de Abril,».
8 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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