LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28-A/2006 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, que determina a elaboração do Plano Regional…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 23 de Março de 2006
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 23 de Março de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea u) do n.º 5, onde se lê «Um representante de cada uma das associações de municípios da região: Associação dos Municípios dos Distritos do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, Associação dos Municípios do Distrito de Évora, Associação dos Municípios do Norte Alentejano e Associação dos Municípios da Margem Esquerda do Guadiana» deve ler-se «Um representante de cada uma das associações de municípios da região: Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, Associação dos Municípios do Litoral Alentejano, Associação de Municípios do Distrito de Évora, Associação de Municípios do Norte Alentejano e Associação de Municípios da Margem Esquerda do Guadiana».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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