LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3/2006 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2005, do Ministério da Saúde, que estabelece a composição, nomeação de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2005, do Ministério da Saúde, que estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 1272/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 9142/2005» deve ler-se «no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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