LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2006/M — Resolve designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
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Resolve designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário de 2 de Fevereiro de 2006, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/93/M, de 13 de Setembro, designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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