LegalizePortaria n.º 320/2006 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira»
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira»
de 5 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira», com as seguintes características:
Designer - Luiz Duran;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 3/4 x 12 1/2;
Impressor - INCM, S. A.;
1.º dia de circulação - 7 de Março de 2006;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Manhãs-de-Páscoa (Euphorbia pulcherrima) - 300000;
(euro) 0,45 - Babosas (Aloe arborescens) - 400000;
(euro) 0,57 - Cássia (Senna didymobotrya) - 250000;
(euro) 0,74 - Antúrio (Anthurium andraeanum) - 250000;
(euro) 1 - Estrelícia (Strelitzia reginae) - 250000;
(euro) 2 - Novelos ou Hortênsias (Hydrangea macrophylla) - 250000;
Blocos com 4 selos cada 2 x (4 x (euro) 0,45) - 2 x 70000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 16 de Março de 2006.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).