LegalizePortaria n.º 398/2006 (2.ª série)
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Portaria n.º 398/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais MED:
Tenente-coronel:
MAJ MED Q 079116-E, Carlos Manuel Caroço Balhana, HFA.
MAJ MED Q 079117-C, Manuel dos Santos Domingos, HFA.
MAJ MED Q 079120-C, João Pedro Patrício Pires, HFA.
Preenchem respectivamente as vagas em aberto pelas passagens à situação de reserva do TCOR MED 064566-E, Rui Abrantes Pimentel, TCOR MED 064554-A, Manuel Jacinto, TCOR MED 062289-D, Fernando Carlos Teles de Menezes Galrão, verificadas em 30 de Dezembro de 2005.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Dezembro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
3 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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