LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2006/A — Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para…
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentação das medidas de protecção de saúde pública adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves
Gripe das aves - Medida de protecção de saúde pública
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos estatutários e regimentais, recomendar ao Governo Regional dos Açores a apresentação pública e parlamentar de relatórios informativos, indicando quais as medidas de protecção de saúde pública e de escrutínio que estão a ser adoptadas para controlar os riscos do vírus da gripe das aves na avicultura de produção, transformação e lúdica na Região Autónoma dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
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