LegalizePortaria n.º 415/2006 — Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Portalegre através das suas escolas superiores. Revoga a Portaria n.º 361/90, de 11 de Maio
de 27 de Abril
Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Portalegre através das suas escolas superiores passa a ser o constante do anexo I da presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Portalegre através das suas escolas superiores passa a ser o constante do anexo II da presente portaria.
3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 361/90, de 11 de Maio.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 4 de Abril de 2006.
ANEXO I — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Portalegre
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g), deste Instituto, o ... (ver nota h) em ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Portalegre, em ... (ver nota l).
O Presidente, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Portalegre.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura ou curso de bacharelato, conforme o caso.
(nota i) Designação do curso.
(nota j) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Portalegre, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Portalegre
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g), deste Instituto, o curso de licenciatura em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ... (ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Portalegre, em ... (ver nota j).
O Presidente, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Portalegre.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Designação do curso.
(nota i) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Portalegre, autenticada com o selo branco respectivo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).