LegalizePortaria n.º 416/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 416/2006 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 798/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 14 de Julho de 2004, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal do Montijo.
Verificaram-se entretanto alterações na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, alterar a Portaria n.º 798/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 14 de Julho de 2004, no seguinte:
Representantes dos caçadores:
António Fernando Batista Ferreira.
Jacinto Cordeiro Guilherme.
Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:
Mariano José Patacas Velhinho.
10 de Fevereiro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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