LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 42/2006 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 455/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No primeiro parágrafo, onde se lê «no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 1071/2000, de 29 de Outubro,» deve ler-se «no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro,».
2 - No n.º 1.º, onde se lê «O n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se «O n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro,».
3 - No n.º 2.º, onde se lê «O disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se «O disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 11 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).