LegalizePortaria n.º 428/2006 — Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto
de 2 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 466-G/2000, de 21 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 708/2002, de 25 de Junho;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração da estrutura e do plano de estudos
1 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção, ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 466-G/2000, de 21 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 708/2002, de 25 de Junho, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos, com efeitos a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive:
Engenharia Industrial;
Electrónica Industrial.
2 - Os anexos I e II da Portaria n.º 708/2002, de 25 de Junho, que aprovou o plano de estudos do curso, passam a ter a redacção constante dos anexos da presente portaria, com efeitos a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.
2.º
Estágio
As unidades curriculares denominadas «Projecto Industrial Individual» realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
4.º
Alteração da denominação
O curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto passa a denominar-se «Engenharia e Gestão Industrial» a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 28 de Março de 2006.
ANEXO I — (Portaria n.º 708/2002, de 25 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Engenharia da Produção
1.º ciclo - Grau de bacharel
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/05/084b00/31783181.pdf))
ANEXO II — (Portaria n.º 708/2002, de 25 de Junho - alteração)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Curso de Engenharia da Produção
2.º ciclo - Grau de licenciado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/05/084b00/31783181.pdf))
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