LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 43/2006 — Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a…
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Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) os seguintes deputados:
Efectivo:
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos (PS).
Suplente:
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PPD/PSD).
Aprovada em 25 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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