LegalizePortaria n.º 440/2006 — Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
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Altera a Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria)
de 8 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 933/99, de 20 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
O quadro n.º 3 do anexo à Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro, que fixou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto no presente diploma produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 1219/2005, de 25 de Novembro.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 26 de Abril de 2006.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/05/088b00/32593261.pdf))
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