LegalizePortaria n.º 444/2006 — Altera a Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, a Sílvio Fernando Raposo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2007-02-12, Portaria n.º 194/2007 — Anexa à zona de caça turística do Monte do Algarémo vários prédio…
Altera a Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, que concessiona, pelo período de 12 anos, a Sílvio Fernando Raposo Soares a zona de caça turística do Monte do Algaremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoais, município de Ourique (processo n.º 4061-DGRF)
de 12 de Maio
Pela Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, foi concessionada a zona de caça turística do Monte do Algaremo (processo n.º 4061-DGRF), situada no município de Ourique, com a área de 563 ha.
Verificou-se entretanto que o nome da entidade concessionária mencionado na portaria acima referida não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 1.º da Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, onde se lê «a Silvino Fernando Raposo Soares» deve ler-se «a Sílvio Fernando Raposo Soares».
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 24 de Abril de 2006.
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