LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 45/2006 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera o orçamento da segurança social para 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 104, de 30 de Maio de 2006
Por ter havido desconformidade entre a declaração enviada para publicação em 12 de Maio de 2006 e a publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, relativa às alterações ao orçamento da segurança social para 2006, rectifica-se que onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/07/14500/53765377.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/07/14500/53765377.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 2006. - Pela Secretária-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.
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