Resolução n.º 46/2006 (2.ª série)

Resolução n.º 46/2006 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas;

Ouvido o conselho académico nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2006, determina:

1.º

Criação do curso

É criado na Universidade do Minho o curso de mestrado em Poéticas Interartísticas, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Organização do curso

O curso de mestrado em Poéticas Interartísticas, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar no Diário da República, 2.ª série.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à matrícula à candidatura no curso os titulares de licenciatura e domínios literários (preferencialmente com a componente de português) ou artísticos, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Poderão apresentar-se a concurso licenciados noutras áreas desde que demonstrem preparação académica e ou currículo científico e ou profissional adequados e classificação mínima de 14 valores.

3 - Em casos devidamente justificados, poderão ser admitidos à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, ou experiência profissional relevante, embora nas licenciaturas referidas nos n.os 1 e 2 apresentem classificação inferior a 14 valores.

6.º

Condições de acesso

1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste número, estabelecerá:

7.º

Certificado do curso

Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.

8.º

Início de funcionamento

O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

30 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO

1 - Área científica do curso - as áreas científicas do curso são as de Literatura Portuguesa e Literatura Comparada (Estudos Interartes).

2 - Duração normal do curso - quatro semestres lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à atribuição do grau - 120 ECTS.

4 - Área científica e distribuição das unidades de crédito (ECTS):

Área científica obrigatória:

... Unidades de crédito

Literatura Portuguesa ... 40

Literatura Comparada (Estudos Interartes) ... 20

Métodos de Investigação ... 10

Dissertação ... 50

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.