Resolução n.º 49/2006 (2.ª série)

Resolução n.º 49/2006 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Educação e Psicologia;

Ouvido o conselho académico nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 30 de Janeiro de 2006, determina:

1.º

Reestruturação e mudança de designação

1 - O curso de mestrado em Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica em Ensino da História, criado pela resolução SU-35/98, de 26 de Outubro, passa a ser estruturado de acordo com a presente resolução.

2 - O curso de mestrado em Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica em Ensino da História, passa a designar-se por curso de mestrado em Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica em Ensino de História e Ciências Sociais.

2.º

Organização do curso

O curso conducente ao mestrado em Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica em Ensino de História e Ciências Sociais, adiante designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito europeus (ECTS).

3.º

Estrutura curricular

A estrutura curricular do curso consta em anexo à presente resolução.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar no Diário da República, 2.ª série.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura, ou habilitação legalmente equivalente, com classificação mínima de 14 valores, que forneça habilitação adequada para a docência das disciplinas no domínio da História e de (outras) disciplinas da área de Ciências Sociais nos Ensinos Básico e Secundário, e de profissionalização pedagógica.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir candidatos que, não satisfazendo os requisitos do número anterior, sejam possuidores de um curriculo que demonstre uma adequada preparação científica.

3 - Poderão ser admitidos como supranumerários candidatos que frequentaram a parte curricular de uma edição anterior do curso.

6.º

Limitações quantitativas

1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste número estabelecerá:

7.º

Certificado do curso

1 - Os alunos que obtenham aprovação nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso e na dissertação têm direito a uma carta magistral que certifica o grau de mestre.

2 - Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do curso têm direito a um diploma de especialização.

8.º

Início de funcionamento

O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

9.º

Disposição revogatória

É revogada a resolução SU-35/98, de 26 de Outubro.

30 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO

1 - Área científica do curso - Educação.

2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres para a elaboração da dissertação.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

Unidades curriculares - 70 ECTS;

Dissertação - 50 ECTS.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

... Unidades de crédito

Metodologia do Ensino de História e Ciências Sociais ... 20

Supervisão Pedagógica em Ensino de História e Ciências Sociais:

Componente Curricular ... 33

Dissertação ... 50

4.2 - Áreas científicas optativas:

Educação/Psicologia ... 5

História ... 6

Ciências Sociais (Geografia) .. 6