LegalizePortaria n.º 524/2006 — Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações - GEPI
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Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações - GEPI
de 8 de Junho
Considerando a necessidade de adequar o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) às necessidades actuais deste organismo e atento o disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Administração Interna e de Estado e das Finanças, que o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, aprovado pela Portaria n.º 1249/95, de 19 de Outubro, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Em 11 de Maio de 2006.
Pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/06/111b00/40884089.pdf))
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