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Resolução n.º 57/2006 (2.ª série)

Tipo Resolucao
Publicação 2006-06-08
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Fonte DRE
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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

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Resolução n.º 57/2006 (2.ª série). - No âmbito da realização das sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, organismo internacional que tem por objectivo a defesa, o reforço, o desenvolvimento e a representação do poder local e regional, torna-se necessário proceder à nomeação da delegação portuguesa que irá estar presente nas sessões plenárias, em Estrasburgo.

Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve nomear a seguinte delegação nacional para estar presente nas duas próximas sessões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2006 e 2007:

1 - Câmara dos Poderes Locais - titulares:

a)

Artur Torres Pereira, presidente da Assembleia Municipal de Sousel;

b)

Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã;

c)

Joaquim de Almeida Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;

d)

Armando Vieira, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha.

2 - Câmara dos Poderes Locais - substitutos:

a)

Silvino Sequeira, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior;

b)

Fernando Costa, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha;

c)

Cândido Moreira, presidente da Junta de Freguesia de Padronelo.

3 - Câmara das Regiões - titulares:

a)

Alberto João Jardim, Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira;

b)

Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores;

c)

Manuel Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira e vice-presidente da Junta Metropolitana do Porto.

4 - Câmara das Regiões - substitutos:

a)

João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira;

b)

Vasco Cordeiro, Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores;

c)

Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e vogal da Junta Metropolitana de Lisboa;

d)

Ministro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mafra e vogal da Junta Metropolitana de Lisboa.

18 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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