LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 58/2006 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 702/2006, do Ministério da Saúde, que fixa os quantitativos das taxas a pagar…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 702/2006, do Ministério da Saúde, que fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 702/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
1 - Na 11.ª linha do n.º 2, onde se lê «são os constantes da tabela I do anexo à presente portaria,» deve ler-se «são os constantes da tabela II do anexo à presente portaria,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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