LegalizeResolução n.º 6/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 6/2006 (2.ª série). - O plenário do senado reunido a 30 de Janeiro de 2006 delibera, por unanimidade, aprovar a possibilidade de devolução ao Mosteiro de Tibães dos painéis de azulejo situados na entrada do edifício do Largo do Paço, desde que salvaguardado um conjunto de condições.
A decisão é justificada pelo princípio da restituição da integralidade ao conjunto de azulejos do Mosteiro de Tibães, por se considerar que, desta forma, o valor cultural e patrimonial acrescentado àquele conjunto poderá ultrapassar o que resulta da permanência dos originais dos painéis de azulejo no edifício do Largo do Paço.
Como salvaguardas colocadas, registam-se a necessidade de avaliação por parte das entidades competentes da exequibilidade técnica da remoção dos azulejos sem a sua deterioração, bem como a garantia da sua substituição no Largo do Paço por réplicas de qualidade.
Em alternativa, e caso não se verifique ser tecnicamente possível uma solução de remoção sem deterioração, é admitida a opção de preservação dos painéis na sua actual localização e a produção de réplicas para colocação no Mosteiro de Tibães.
O plenário do senado considera que, desta forma, a Universidade dá cumprimento à sua responsabilidade como agente cultural na Região.
30 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Senado Universitário, A. Guimarães Rodrigues.
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