LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 61/2006 — De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006
O Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, na redacção do n.º 1 do artigo 3.º-A aditado ao Aviso n.º 6/2003, onde se lê:
«1 - Os documentos referidos nos artigos 1.º e 3.º devem ser integralmente publicados no sítio da Internet do Banco de Portugal.»
deve ler-se:
«1 - Os documentos referidos nos artigos 1.º a 3.º devem ser integralmente publicados no sítio da Internet do Banco de Portugal.»
Lisboa, 28 de Agosto de 2006. - O Chefe do Gabinete, Paulo Amorim.
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