LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 62-C/2006 — Nomeia o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Prof. Doutor Henrique Nuno…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira Ministro da Defesa Nacional
de 3 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
O Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira Ministro da Defesa Nacional.
Assinado em 3 de Julho de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 3 de Julho de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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