LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7/2006 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, que aprova a orgânica da Inspecção…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo (mapa do quadro de pessoal a que se refere o artigo 17.º), no grupo de pessoal técnico-profissional, na col. «Carreira», onde se lê «Técnica de finanças» deve ler-se «Técnico de finanças».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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