LegalizePortaria n.º 729/2006 — Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
de 25 de Julho
O quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda carece de ser reajustado, no grupo de pessoal técnico superior, carreira médica hospitalar, de modo a permitir fazer face à escassez de recursos humanos e assegurar o melhor funcionamento dos serviços prestados aos doentes.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, aprovado pela Portaria n.º 1/98, de 5 de Janeiro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 506/99, de 16 de Julho, 745/2004, de 30 de Junho, e 1040/2004, de 14 de Agosto, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Em 21 de Junho de 2006.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
MAPA ANEXO
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/07/14200/52375238.pdf))
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