LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 81/2006 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2006
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 20/2006 - «De ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) [...]» -, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2006, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Onde se lê «Mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida» deve ler-se «Mestre Vasco Rodrigo Duarte de Almeida».
Assembleia da República, 13 de Novembro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
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