LegalizePortaria n.º 865/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 865/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, promover ao posto de subtenente os seguintes cadetes da classe de técnicos navais em regime de contrato:
9101003, CAD TN RC Cheila Jiva Pires dos Santos.
9101303, CAD TN RC Cristiano Fernandes Parreira.
Concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de oficiais e são promovidos a contar de 25 de Julho de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100703, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato Pedro Miguel Freitas Fontes.
Esta portaria anula e substitui as portarias n.os 1139/2003, e 1237/2004, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os 199 e 276, de 29 de Agosto de 2003 e 24 de Novembro de 2004, respectivamente.
20 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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