LegalizePortaria n.º 867/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 867/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, promover ao posto de subtenente os seguintes cadetes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato:
9100503, CAD TSN RC Marco António Antunes Clara.
9100403, CAD TSN RC Paulo Miguel Vicente Guiomar.
9100903, CAD TSN RC Ana Margarida Pereira Lopes de Brites Nunes.
9100803, CAD TSN RC Joaquim Nuno Trindade Moura Mendes.
9100603, CAD TSN RC António José Lúzio dos Santos.
Concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de oficiais e são promovidos a contar de 21 de Maio de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100303, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Filipe Agostinho de Oliveira da Costa.
Esta portaria anula e substitui as portarias n.os 840/2003 e 802/2004, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os 154 e 165, de 7 de Julho de 2003 e 5 de Julho de 2004, respectivamente.
20 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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