LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 9/2006 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227/2005, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005
Para os devidos feitos se declara que os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 227/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO I — (ver modelo no documento original)
ANEXO II — CERTIFICADO
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego
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