LegalizePortaria n.º 902/2006 (2.ª série)
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Portaria n.º 902/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, promover ao posto de subtenente o cadete da classe de técnicos navais em regime de contrato 9102102, CAD TN RC José Francisco Calado Banha, que concluiu com aproveitamento o curso de formação básica de oficiais, a contar de 13 de Dezembro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Este militar, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101302, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato João Carlos Galaio da Silva.
Esta portaria anula e substitui as portarias n.os 129/2003, Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2003, e 214/2004, Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2004.
20 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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