LegalizePortaria n.º 903/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 903/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, promover ao posto de subtenente os seguintes cadetes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato:
9101702, CAD TSN RC Ana Marta Ribeiro da Costa Mateus.
9101202, CAD TSN RC João Alexandre Horta Raposo.
9101602, CAD TSN RC Cristina Isabel Mendes da Costa.
9101102, CAD TSN RC João Nuno Esteves Pina.
9101502, CAD TSN RC Nuno Miguel Pereira de Morais.
9101402, CAD TSN RC Jorge Manuel Vieira Cavaco.
Concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de oficiais e são promovidos a contar de 18 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9100902, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Ana Isabel Marques Gouveia.
Esta portaria anula e substitui as portarias n.os 1680/2002, Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2002, e 1539/2003, Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 2003.
20 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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