LegalizePortaria n.º 916/2006 (2.ª série)
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Portaria n.º 916/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 69.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 4.º deste mesmo decreto-lei conjugado com o artigo 166.º do EMFAR, aumentar ao efectivo da Marinha e graduar no posto de subtenente, nos termos do n.º 23.º da Portaria n.º 632/78, de 21 de Outubro, os candidatos licenciados em Medicina 7100106, Carla Cristina Clemente Rodrigues Pinto, e 7100206, Alípio Garcia Pestana Araújo, especialistas em medicina interna, a contar de 17 de Abril de 2006, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do posto de graduação nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do artigo 69.º do EMFAR.
3 de Maio de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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