LegalizePortaria n.º 934/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 934/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater aos quadros permanentes (QP) o 1SAR ENG NIM 12917384, Luís Fernando Neves Pratas Jerónimo do QG/GML, nos termos do n.º 7 do artigo 206.º, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 170.º, do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com a redacção e republicação dadas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, com as alterações constantes no Decretos-Leis n.os 70/2005, de 17 de Março, e 166/2005, de 23 de Setembro (EMFAR), por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada desde 9 de Agosto de 2005.
11 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.
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