Portaria n.º 935/2006 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 935/2006 (2.ª série). - Por portaria de 11 de Abril de 2006 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente e corrigida a data de antiguidade no posto de alferes, por reconstituição de carreira de acordo com a metodologia definida na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, o ALF TEDT (29211191) José Pedro Rocha Resende.
Com a aplicação da reconstituição da carreira, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes - com a antiguidade de 1 de Outubro de 2003;
Tenente - com a antiguidade de 1 de Outubro de 2004.
Fica intercalado na escala de antiguidade do quadro especial de técnico de enfermagem de diagnóstico e terapeuta à esquerda do tenente TEDT (08048390) José Henrique de Jesus Pereira.
Mantém-se na situação de quadro, nos termos do artigo 172.º do EMFAR.
Este oficial tem direito aos vencimentos nos postos da presente correcção. Com a promoção ao posto de tenente com antiguidade de 1 de Outubro de 2004, fica integrado no escalão 1, índice 240, da estrutura remuneratória, nos termos do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
20 de Abril de 2006. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.
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